segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

CHAMADA DE COMUNICAÇÕES PARA O SEMINÁRIO NACIONAL

COPA DA EXCEÇÃO: DESVIO AUTORITÁRIO E RESISTÊNCIAS POPULARES NA PÁTRIA DAS CHUTEIRAS




O Grupo de Pesquisa “O Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo” da Faculdade de Direito da UFMG e o Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG, responsáveis pela organização do Seminário Copa da Exceção: Desvio Autoritário e Resistências Populares na Pátria das Chuteiras, fazem saber a toda comunidade acadêmica que se encontra aberto o prazo para envio de propostas de comunicações a serem apresentadas no referido evento, respeitadas as seguintes regras e prazos:

1. Serão aceitas propostas de comunicações de alunos de Graduação e Pós-Graduação, Professores e Pesquisadores de todas as áreas do saber que se relacionem criticamente a aspectos jurídicos, políticos, históricos e sociais da Copa do Mundo de 2014.

2. As propostas devem apresentar conteúdo reflexivo e se relacionar a temas como:
- Copa do Mundo e estado de exceção;
- A Copa do mundo e o direito brasileiro;
- Copa do Mundo e mídia;
- Copa do Mundo e resistências populares;
- Copa do Mundo e movimentos sociais;
- História político-jurídica comparada das Copas do Mundo;
- Copa do mundo e autoritarismo político;
- Copa do mundo, cidade e mobilidade urbana; e
- Copa do Mundo e segurança pública.

3. As propostas devem ser enviadas para o e-mail copadaexcecao@gmail.com sob a forma de arquivo anexo do word, contendo nome e breve currículo do proponente, título da proposta, resumo de até 500 palavras e até cinco palavras-chave. Formatação: fonte Times New Roman 12 e espaçamento 1,5.  

4. O prazo para envio se encerra em 25 de abril de 2014.

5. Em 30 de abril de 2014 a Comissão Científica divulgará por e-mail e no blog do evento os nomes dos trabalhos selecionados, bem como os dias em que serão apresentados no Seminário (13, 14 ou 15 de maio de 2014, em Belo Horizonte, MG, Brasil).

6. Os autores dos trabalhos selecionados deverão pagar a taxa no dia da apresentação, segundo a seguinte tabela:
Estudantes de Graduação - R$ 40,00
Estudantes de Pós-Graduação - R$ 50,00
Profissionais -R$ 60,00

7. Todos os autores de trabalhos selecionados e efetivamente apresentados receberão certificados.

8. Os trabalhos apresentados serão publicados nos Anais do Seminário. Os autores interessados em fazê-lo deverão enviar os textos completos à Comissão Científica até 31 de agosto de 2014, sob a forma de artigo científico de até 15 páginas, com fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5, padrão de citação autor-data.

9. Quaisquer dúvidas serão sanadas mediante envio de email para copadaexcecao@gmail.com

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.

Professor Doutor Andityas Soares de Moura Costa Matos
Coordenador do Grupo de Pesquisa
“O Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo”  

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

ARTIGOS E LIVROS DE FILOSOFIA DO DIREITO, ALGUMA POESIA

Abaixo estão os links para todos meus artigos acadêmicos e livros gratuitos, disponíveis na internet. Há também alguns links para uma pequena parte da minha produção literária.


ARTIGOS SOBRE HANS KELSEN, CARL SCHMITT
E POSITIVISMO JURÍDICO

Estado, direito e justiça na obra de Thomas Hobbes

Decisionismo e hermenêutica negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito (em coautoria com Diego Antonio Perini Milão)

Seria a missão da previdência social garantir a felicidade do homem? Breve análise jusfilosófica do problema por meio da doutrina relativista da justiça de Hans Kelsen

Estado de exceção e ideologia juspositivista: do culto do absoluto ao formalismo como garantia do relativismo ético

A norma fundamental de Hans Kelsen como postulado científico

Da possibilidade de uma teoria pura da ciência da informação: reflexões iniciais entre a ciência da informação e a ciência do direito (em coautoria com Max Cirino de Mattos)

Um conflito de conhecimento: indivíduo, inimizade e força no pensamento jurídico-político de Hans Kelsen e Carl Schmitt (em coautoria com Diego Antonio Perini Milão)

Hans Kelsen e o conflito entre política e fé


ARTIGOS SOBRE PODER, VIOLÊNCIA E DISTOPIA

A desobediência civil e os movimentos populares egípcios do século XXI (em coautoria com Joyce Karine de Sá Souza)

Direito, política e símbolo: elementos para uma crítica do Direito Público contemporâneo


Direito, técnica e distopia: uma leitura crítica

NOMOS PANTOKRATOR: apocalipse, exceção, violência


ARTIGOS SOBRE TEMAS DE FILOSOFIA GREGA

Do radicalismo igualitário grego ao universalismo conservador romano: a construção da ideia de república no estoicismo

A Phýsis como fundamento do sistema filosófico estoico 

A inserção do estoicismo no Direito Romano Clássico: os rescritos do Imperador Marco Aurélio sobre direito de família e direito à liberdade (em coautoria com Pedro Savaget Nascimento)

Saúde mental e equilíbrio da alma na doutrina ética do estoicismo

O Pórtico e o Fórum: diálogos e confluências entre o estoicismo e o Direito Romano Clássico

É o mesmo o ser e o pensar: notas sobre realidade e linguagem no pensamento grego originário


LIVROS GRATUITOS

Estoicismo imperial como momento da idéia de justiça: universalismo, liberdade e igualdade no discurso da Stoá em Roma

A concepção de justiça de Hans Kelsen em face do positivismo relativista e do jusnaturalismo absolutista


Estado de exceção e biopolítica (livro coletivo coorganizado com Renato César Cardoso)


POESIA E TEMAS VARIADOS

Homenagem a Eugénio de Andrade, morto

Link para livros de poemas on line (Lentus in Umbra e OS enCANTOS)

Poemas na Revista das Letras da Galiza (Espanha)

Poema: Língua de Fogo do Não

Conto: O Nome

Tradução de cinco poemas da França renascentista

Abandonado pelo universo (resenha sobre a Correspondência Completa de Jean-Arthur Rimbaud)

Os inimigos invisíveis: entrevista com Juan Gelman (em coautoria com Leonardo Gonçalves)

Al-Andaluz e a poesia de Juan Gelman em tradução (vídeo do youtube)

Um homem em estado de alerta: resenha de Walden de Henry David Thoreau

Star Wars e a minha Faculdade de Direito

Entrevista de Andityas Soares de Moura Costa Matos para a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Para compreender a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

A opção pelo curso de Graduação em Direito




sexta-feira, 21 de junho de 2013



MEU MANIFESTO

            Ocupem. Ocupem tudo e ocupem agora. Sem líderes, sem partidos. Porque tudo isso que exigem de vocês é farsa, é amargo e infrutífero. Quando pedirem propostas, objetivos e programas, lancem de novo esse grande NÃO que inundou as ruas. Se mentirem, mantenham a verdade mais clara: não seremos escravos para sempre. Se eles querem que vocês sejam pacíficos e tributáveis, comedidos, bons cidadãos, que eles abram mão primeiro dos cassetetes. Porque cada soldado deveria estar do outro lado da barricada, e não defendendo banqueiros, políticos e patifes. Esta cidade que vocês sustentam não pertence a ninguém, mas a todos. Suas ruas são artérias que crescem numa única pulsação: Amazonas, Praça Sete, Afonso Pena, Assembleia, Praça da Liberdade. Pra onde corre esse rio? Quem são esses sete? Talvez os sete samurais... E o tal Affonso Penna, distante jurista de belos bigodes... Assembleia de quem, pra quem? Mas LIBERDADE não há quem não entenda: é o que faz dois e dois serem quatro.
            E eu que pensei que não veria uma revolução... eu que só ensino como foram as revoluções, porque aconteceram as revoluções, porque falharam as revoluções... Eu quero agora testemunhar: sim, eu vi. Eu vi durante quatro noites a minha cidade intransitável, vi pessoas que urravam e eram perigosas. E tive medo delas. Mas as amei. E talvez morresse com elas. Essas perigosíssimas pessoas que não queriam meu dinheiro, não queriam minha mulher, não queriam minha alma. Tesas e alertas, como anjos de Deus na Praça Sete de Belo Horizonte, elas apanhavam e se levantavam de novo. E RUGIAM. Sentiam que nada vale a pena neste mundo se não envolver terror e virtude.
            Acabo de ler agora que alguém em algum absurdo gabinete resolveu abaixar o preço das passagens de ônibus. Cinco centavos a menos. Ou dez. Ou quinze. É incrível como o poder pode ser ridículo. Porque os que estão aí arriscando o pescoço não lutam para que seja mais barata a cotidiana entrega ao trabalho. É outra coisa: os brasileiros estão cansados. PROFUNDAMENTE cansados de serem palhaços. Eles sentem que chegou a hora de se divertirem.
            “Se tudo voltasse a ser como antes”, pensam, saudosos, os nossos políticos. Eles esperam, ansiosos, que vocês votem. Que celebrem o “milagre da democracia”, o que neste nosso Brasil significa: ser currado de quatro em quatro anos. Sim, eles querem que vocês se comportem, sejam bom meninos. Mas ninguém previu a explosão na avenida, o grito, a quantidade, a verdade: NÃO TEMOS MEDO. Ó meus irmãos, nestas horas tão fundas e tão mágicas em que ouço os sons da doce baderna, peço ao Deus Escondido que nos dê mais quarenta dias de congestionamentos, mas quarenta dias de polícia nas ruas em dúvida entre bater e apoiar, mais quarenta dias de cusparada na cara daqueles que se dizem representantes do povo. Mais quarenta dias e uma bela greve geral revolucionária no meio disso tudo. Aliás, se perguntarem o que vem em seguida, digam (pra meter medo): GREVE GERAL. Greve total. G R E V E: só essa palavra já vai deixar os Tribunais incomodados, com terríveis úlceras naqueles velhos estômagos acostumados a digerir as estranhas entranhas da sociedade que, confiando na lei, construímos cegos e mudos. Alguém ainda se lembra que GREVE significa não fazer nada? Ficar à-toa, ir pra Praça Sete, pra Praça da Liberdade, deixar o patrão esperando, fincar pé na última dignidade que te resta, responder EU PREFERIRIA NÃO!
            Eu sou apenas um professor de Filosofia do Direito que ficou cinquenta e dois minutos parado no trânsito (no mesmíssimo lugar) graças à manifestação de vocês. O mais engraçado é que eu estava indo à Faculdade de Direito da UFMG para dar uma aula sobre “estado de exceção”. Mas lá dentro do carro senti que eu e meus alunos éramos a exceção num universo de gente mal-tratada, explorada, enganada. E cada segundo daqueles cinquenta e dois minutos valeu como se fosse o canto que ouvi quando, finalmente, cheguei à sala de aula. Era uma música tão simples, tão boba, tão... fora de moda. Da janela eu escutava: O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO. Experimentei um pouco de vergonha, um pouco de orgulho. Às vezes eu queria estar com vocês apanhando e batendo, lá no coração das coisas.
            Ó meus irmãos, pela PRIMEIRA VEZ em 34 anos eu tenho orgulho de ser brasileiro.



segunda-feira, 9 de julho de 2012



Quem é o inimigo?




Andityas Soares de Moura Costa Matos



Há não muitos anos atrás, as esquerdas protestavam contra o Estado, encarando-o como o grande inimigo a ser vencido. Ainda que alguns pensadores mais refinados como Antonio Gramsci indicassem a necessidade de se tomar o Estado “por dentro” mediante uma “guerra de posições”, o pensamento marxista ortodoxo sempre viu o Estado enquanto um mecanismo de opressão capitalista cujo destino final é ser superado pelo comunismo. Os recentes acontecimentos na história mundial demonstram a inadequação dessa avaliação. Na Grécia e, em maior ou menor grau, na Europa como um todo, assiste-se não à destruição do Estado, mas à sua transformação em menino de recados do grande capital internacional. Os planos de salvação econômica impostos à população europeia demonstram que o inimigo a ser vencido hoje já não é o Estado e sim o capital especulativo apátrida. Uma sociedade é política, ensina Carl Schmitt, quando consegue definir com clareza quem é seu inimigo. Nestes nossos tempos sombrios de desregulamentação econômica e corte de direitos sociais, a imposição de cartilhas de austeridade por mecanismos semi-autônomos como o Banco Central Europeu demonstra que a divisão entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos deixou de fazer sentido. Todos os Estados se submetem à vontade privada da especulação, realizando o antigo sonho da Escola de Chicago. Seu principal guru – o economista Milton Friedman – dizia que as decisões de política econômica deveriam ser “técnicas” e caber a entidades independentes do “corrupto e lento” poder político-estatal. Segundo Friedman, seria necessário tornar os Bancos Centrais independentes do controle do Estado. É claro, isso só pode significar que as decisões econômicas são importantes demais para serem tomadas por órgãos de representação popular, ou seja, os parlamentos democraticamente eleitos. Trata-se de um verdadeiro “golpe de Estado sem Estado”, inevitável diante da histórica incapacidade dos parlamentos de efetivamente representarem as pessoas que os elegeram, justificando-se assim a captura de espaços públicos de decisão por entidades “técnicas” e “neutras”. Diante da clara ilegitimidade dos parlamentos, parece que a única solução para o enfrentamento da “crise” passa pela retomada do poder político pelo povo, o que exige a mobilização efetiva e concreta em torno de um inimigo bem definido: o capital especulativo. Quando as pessoas ocupam as ruas para protestar contra o 1% de plutocratas que detêm a maioria da riqueza mundial, isso não é um sinal de crise, mas de saúde política. Somente uma retomada dos espaços de decisão pelo povo – o que não significa fazer reviver estruturas fortes de Estado e muito menos dispositivos de mediação parlamentar – pode representar uma verdadeira saída para o estado de exceção econômico em que sobrevivemos.



Artigo de opinião publicado no jornal HOJE EM DIA, Belo Horizonte, 09.07.2012.



segunda-feira, 18 de junho de 2012

Estado de exceção e democracia




Andityas Soares de Moura Costa Matos

Doutor em Direito e Professor de Filosofia do Direito na UFMG



Tradicionalmente, a expressão “estado de exceção” designa a provisória suspensão da Constituição em sua inteireza ou em pontos de grande importância, como, por exemplo, os direitos e garantias fundamentais, sendo instaurado quando ocorrem circunstâncias anormais, graves e imprevisíveis que ameaçam a estrutura do Estado de Direito e, por isso, determinam a concentração de poderes, normalmente junto ao Executivo, para a normalização da situação. Com base nessa ideia, as teorias tradicionais tendem a identificar o estado de exceção com a ditadura e, assim, opô-lo à democracia, como se fossem duas realidades diversas. Todavia, esse é um grave erro por pelo menos duas razões. Em primeiro lugar porque é possível a existência de um Estado democrático ditatorial, como o prova a experiência do III Reich Alemão. De fato, se a ideia de democracia for restrita à identificação do governante com os governados, traduzindo-se em mera contagem de votos, sem qualquer qualificação mais profunda, muitos dos regimes políticos autoritários do planeta podem ser considerados “democráticos”.Em segundo lugar, e isso nos parece mais importante, é preciso perceber que exceção e democracia não são realidades opostas. Em sua obra Estado de Exceção, o filósofo italiano Giorgio Agamben demonstrou que a exceção autoritária não é uma espécie de negação do Estado Democrático de Direito. Ao contrário, a exceção habita dentro da democracia e do Estado de Direito, motivo pelo qual é mais correto falarmos em espaços de exceção. Tal percepção é preciosa porque nos permite refletir sobre nossas práticas político-jurídicas cotidianas para nelas descobrir camadas de autoritarismo que, à primeira vista, parecem alheias e inexplicáveis. Somente uma leitura crítica de nossa vivência social pode evidenciar que, não obstante a perfeição e a beleza dos enunciados normativos da Constituição de 1988, nossa democracia se construiu tendo em vista uma tradição autoritária, a qual não desaparece da noite para o dia simplesmente porque mudamos nossas leis e governantes. Assim, uma das principais tarefas do jurista consiste em denunciar os espaços de exceção que parasitam o cenário político-jurídico nacional. Três exemplos demonstram que, efetivamente, o estado de exceção habita o corpo do Estado democrático brasileiro. Basta nos lembrarmos da violenta desocupação de Pinheirinhos em São Paulo, da proibição, em várias cidades do país, da marcha da Maconha e, finalmente, da famigerada Lei Geral da Copa, que suspende diversas normas jurídicas brasileiras (Lei de Licitações, Código de Defesa do Consumidor etc.) para possibilitar a realização de evento futebolístico conforme a vontade “soberana” da FIFA. Nesses três exemplos percebemos situações em que a cidadãos brasileiros são negados direitos básicos, tais como moradia, devido processo legal e liberdade de expressão. Tais atos denegatórios de direitos não são, conforme seus idealizadores, “ilegais”, mas plenamente “democráticos”, eis que seguiram certos procedimentos e regras do ordenamento jurídico nacional. No entanto, isso só significa que um sistema jurídico democrático pode ser facilmente utilizado para a realização de propósitos autoritários. Daí a necessidade de confrontarmos toda nossa tradição mediante uma verdadeira epoché política – ou seja, uma suspensão de todos os juízos dados e herdados – e assim deixarmos de nos esconder sob as fórmulas fáceis do politicamente correto e do “democrático”.



sábado, 10 de dezembro de 2011

LANÇAMENTO: CONTRA O ABSOLUTO - Livro com artigos inéditos de Hans Kelsen



SINOPSE
Quem quer que se debruce sobre o pensamento jurídico contemporâneo, com suas múltiplas escolas e correntes, poderá concluir, sem medo de erro, que Kelsen é o pensador central da Filosofia do Direito de nossa época. A favor de Kelsen ou contra Kelsen, ele foi o marco divisório de uma quantidade significativa de juristas que tiverem de iniciar suas trajetórias posicionando-se com relação às ideias do mestre de Viena. Poucos autores tiverem a influência global de Kelsen, traduzido do Japão ao Brasil, em uma quantidade enorme de idiomas, atestando a possibilidade de um projeto de Teoria Geral do Direito. Que sua obra ocupe tal centralidade nem sempre lhe foi favorável. No centro de grandes polêmicas, Kelsen foi mais hostilizado ou reverenciado do que compreendido. A presente coletânea, que enfoca as diferentes dimensões do combate kelseniano contra os absolutismos filosóficos, jurídicos e políticos de sua época, demonstra a vitalidade de uma obra que não se esquivou diante dos grandes dramas humanos do terrível século XX. Revisitando tais dimensões, constatamos que, afinal, o mestre do relativismo nunca se furtou de nos oferecer, corajosamente, a sua verdade, mesmo sabendo do caráter relativo, contingente e provisório de todas as verdades. Há um movimento internacional de retomada do pensar kelseniano cujo marco é a progressiva publicação de suas obras completas na Alemanha, projeto atualmente em curso sob os auspícios do Instituto Hans Kelsen de Viena. A presente coletânea vem se somar a esses esforços, pretendendo contribuir para a discussão profunda e transdisciplinar da obra kelseniana. Para tanto, são apresentados pela primeira vez em língua portuguesa dois trabalhos de Kelsen de capital relevância para a construção do seu pensamento – Deus e Estado e A Alma e o Direito –, além de quinze artigos de especialistas da Áustria, Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Itália e México que procuram restituir à tradição kelseniana toda a dignidade política e filosófica que merece aquele que é considerado, com toda justiça, o mais importante jurista do século XX.

Arnaldo Bastos Santos Neto

Há muito tempo a sombra dos clássicos caiu sobre Hans Kelsen. Isso quer dizer que suas obras já não são lidas, pois se transformaram em alvos de infindáveis controvérsias patrocinadas ora por críticos desonestos e ora por servis reprodutores de suas ideias. Todavia, nenhum desses dois grupos é capaz de trazer à luz a verdadeira face de Kelsen, que não é aquela da Teoria Pura do Direito, sua criação intelectual mais conhecida e hoje injustamente atacada. O que os inimigos e os bajuladores de Kelsen não podem suportar é o fato de que, além de ter sido um grande jurista – responsável pela criação de uma verdadeira ciência jurídica, passo que, com todos seus percalços, pôde garantir a passagem do Direito de um âmbito que chamaríamos de “alquímico” para outro de inspiração “química” – e um competente profissional do direito – Kelsen criou o sistema de controle concentrado de constitucionalidade, tendo atuado como juiz constitucional na Áustria por quase uma década –, Kelsen foi também um dos maiores filósofos do direito do século XX, como esta coletânea pretende demonstrar. Há um projeto consciente de negação do título de jusfilósofo a Kelsen. De fato, seria escandaloso contar um relativista nato entre os cultores dessa disciplina sempre comprometida com o absoluto. Mas a verdade não pode ser negada. Kelsen é sim um filósofo, e mais, um que se inscreve na rica tradição de pensadores realistas como Maquiavel, Hobbes, Freud e Luhmann, autores que tentaram nos fazer ver o que é o mundo e o homem para além dos símbolos que lhes dão significado. Contudo, o pessimismo antropológico de Kelsen jamais se converte em inação. Armado com a firme crença na relatividade de todas as coisas – até mesmo na relatividade desta afirmação –, Kelsen constrói com sua obra uma profunda, original e imprescindível defesa da democracia, entendida como arquitetura em movimento cujos vértices são a diferença e o dissenso, antecipando assim temas e problemas próprios de um mundo fraturado e policêntrico como o nosso. Na sua Política (1261a) Aristóteles já notara a tendência totalizante presente em certos filósofos que, tal como Platão – e, acrescentaríamos nós, Hegel e Schmitt –, tratam a pólis como oikía, ou seja, tentam centralizar a vivência pública nas decisões unipessoais de um despótes ou dominus, anulando dessa maneira a possibilidade de o démos se estruturar na arena dos debates. Pensadores assim objetivam antepor à política uma mera economia (oikonomía) dos corpos e afazeres humanos. Na contramão dessa corrente, Kelsen aposta no espaço do discurso legitimamente político. A democracia se converte então em perene obra crítica cuja função é não permitir que sejamos subjugados pelos absolutos que nos ameaçam dia-a-dia, sejam chamados de Deus, Estado, Direito Natural, Mercado ou qualquer outra palavra com inicial maiúscula.

Andityas Soares de Moura Costa Matos

SUMÁRIO DA OBRA

I CONTRA OS DEUSES: KELSEN POR ELE MESMO
· Hans Kelsen, Vida e Obra - Robert Walter
· Deus e Estado - Hans Kelsen
· A Alma e o Direito - Hans Kelsen
II CONTRA O TOTALITARISMO: KELSEN E A POLÍTICA
· Kelsen Contra o Estado - Andityas Soares de Moura Costa Matos
· Democracia, Relativismo e Identidade Política em Hans Kelsen e Carl Schmitt - Bernardo Ferreira
· Entre Liberalismo e Social-Democracia: Pressupostos Políticos da Obra de Hans Kelsen - Carlos Magno Spricigo Venerio
· Kelsen e Gramsci: Eficácia do Direito e Hegemonia Política - Óscar Correas Vásquez
III CONTRA A IDEOLOGIA: KELSEN E A CIÊNCIA DO DIREITO
· Quatro Temas Kelsenianos - Bruno Celano
· É Possível ser Antikelseniano sem Mentir sobre Kelsen? - Juan Antonio García Amado
· A Reconstrução Radical da Norma Jurídica de Hans Kelsen - Stanley L. Paulson
· Onde está o Direito? Pluralismos Jurídicos e Conceitos de Direito: Reflexões Segundo o Pensamento Kelseniano - Susanna Pozzolo
IV CONTRA OS DONOS DO PODER: KELSEN E O DIREITO INTERNACIONAL
· Ideal Humano e Consolidação da Paz - Clemens Jabloner
· O Globalismo Judicial de Hans Kelsen - Danilo Zolo
· Guerra, Paz e Direito Internacional em Kelsen - Tecla Mazzarese
V CONTRA O LEGALISMO: KELSEN E A HERMENÊUTICA JURÍDICA
· A Teoria da Interpretação em Hans Kelsen - Arnaldo Bastos Santos Neto
· Interpretação como Ato de Conhecimento e Interpretação como Ato de Vontade: a Tese Kelseniana da Interpretação Autêntica - Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
· A Criação do Direito pela Jurisprudência: Notas sobre a Aplicação do Direito e a Epistemologia na Teoria Pura do Direito - Thomas da Rosa de Bustamante